3002622-19.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 200382500

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 200382500

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 200382500

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 200382500

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200382500

20/04/2026, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200382500

20/04/2026, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 16:30

Conclusos para decisão

06/11/2024, 18:22

Decorrido prazo de Lucas Pinheiro de Freitas em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 05:02

Decorrido prazo de YAGO PINHEIRO DE VASCONCELOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 05:02

Decorrido prazo de YAGO PINHEIRO DE VASCONCELOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 05:01

Decorrido prazo de Lucas Pinheiro de Freitas em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 05:01

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106751884

14/10/2024, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•20/04/2026, 11:16

Intimação da Sentença

•20/04/2026, 11:16

Intimação da Sentença

•20/04/2026, 11:16

Intimação da Sentença

•20/04/2026, 11:16

Sentença

•17/04/2026, 16:30

Despacho

•08/10/2024, 17:30

Intimação da Sentença

•31/08/2024, 09:50

Intimação da Sentença

•31/08/2024, 09:50

Sentença

•30/08/2024, 20:07

Despacho

•10/07/2024, 10:34

Despacho

•27/02/2024, 16:38

Despacho

•05/02/2024, 20:01