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3002877-74.2024.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 15.692,13
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
JORGE HENRIQUE PONTE RODRIGUES
CPF 648.***.***-04
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/07/2024, 08:43Determinado o arquivamento
22/07/2024, 15:16Conclusos para despacho
09/05/2024, 20:28Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:56Decorrido prazo de OTHAVIO CARDOSO DE MELO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:56Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:05Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:05Juntada de Petição de petição
08/03/2024, 11:33Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2024. Documento: 80690554
08/03/2024, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2024. Documento: 80690554
08/03/2024, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2024. Documento: 80690554
08/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JORGE HENRIQUE PONTE RODRIGUES Requerido: ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 3002877-74.2024.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: TERÇO DE FÉRIAS Cuida-se de Ação Ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela proposta por JORGE HENRIQUE PONTE RODRIGUES em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando medida antecipatória dos efeitos da tutela que lhe assegure o pagamento do Adicional de férias
07/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JORGE HENRIQUE PONTE RODRIGUES Requerido: ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 3002877-74.2024.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: TERÇO DE FÉRIAS Cuida-se de Ação Ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela proposta por JORGE HENRIQUE PONTE RODRIGUES em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando medida antecipatória dos efeitos da tutela que lhe assegure o pagamento do Adicional de férias
07/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JORGE HENRIQUE PONTE RODRIGUES Requerido: ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 3002877-74.2024.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: TERÇO DE FÉRIAS Cuida-se de Ação Ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela proposta por JORGE HENRIQUE PONTE RODRIGUES em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando medida antecipatória dos efeitos da tutela que lhe assegure o pagamento do Adicional de férias
07/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80690554
07/03/2024, 00:00Documentos
Petição
•10/09/2025, 16:32
Decisão
•22/07/2024, 15:16
Intimação da Sentença
•06/03/2024, 13:36
Intimação da Sentença
•06/03/2024, 13:36
Intimação da Sentença
•06/03/2024, 13:36
Intimação da Sentença
•06/03/2024, 13:36
Sentença
•04/03/2024, 19:12
Despacho
•19/02/2024, 11:40
Decisão
•06/02/2024, 10:11