3002870-82.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 19.945,92

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ISRAEL MOREIRA DA SILVA

CPF 580.***.***-91

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: ATIVO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 13:17

Juntada de Certidão

11/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 33126578

04/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 33126578

04/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 33126578

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 33126578

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33126578

02/02/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33126578

02/02/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 12:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2026, 17:16

Despacho

•04/11/2025, 16:01

Decisão

•15/10/2025, 14:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/09/2025, 21:01

Despacho

•03/07/2025, 20:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/06/2025, 17:07

Despacho

•14/04/2025, 16:17

Despacho

•14/04/2025, 16:17

Despacho

•30/01/2025, 10:07

Intimação da Sentença

•29/01/2025, 13:40

Intimação da Sentença

•29/01/2025, 13:40

Sentença

•28/01/2025, 17:09

Despacho

•10/12/2024, 15:06

Despacho

•26/07/2024, 10:37

Despacho

•10/07/2024, 10:38