0000134-90.2005.8.06.0169

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 109.208,64

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-19

Autor

FAZENDA PUBLICA DE TABULEIRO DO NORTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MAIARD DE ANDRADE

CPF 045.***.***-49

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 16:24

Juntada de certidão

19/08/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 16/07/2024

19/08/2024, 16:22

Juntada de Certidão

19/08/2024, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de AURINEIDE GONDIM FREIRE em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DANTAS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de RIOLANDO ARRAIS MAIA FILHO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de GERMANO MENESES OLIVEIRA BITU em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:33

Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2024. Documento: 85945308

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE RUA MAIA ALARCON, 433, CENTRO - CEP 62960-000, FONE: (88) 3424-2032, TABULEIRO DO NORTE- CE - E-MAIL: [email protected] Processo n° 0000134-90.2005.8.06.0169 SENTENÇA I - RELATÓRIO: Trata-se de Ação de Ressarcimento ao Erário, intentada pelo MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE contra MAIARD DE ANDRADE, ex-prefeito desse Município, com o objetivo de que este último seja condenado a reparar os danos ca

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 85945308

23/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85945308

22/05/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:03

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2024, 10:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2024, 10:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2024, 10:03

SENTENÇA

•21/05/2024, 16:26

DESPACHO

•05/02/2024, 12:50

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•02/08/2022, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 12:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2021, 17:18

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•13/05/2021, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 11:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/11/2020, 10:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2020, 01:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2020, 01:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2020, 01:19