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0051516-72.2021.8.06.0069
Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2025
Valor da Causa
R$ 4.401,04
Orgao julgador
5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE COREAU
CNPJ 07.***.***.0001-44
PAULO VICTOR FREIRE SIQUEIRA
CPF 609.***.***-27
Advogados / Representantes
SAMIA PRADO DE CARVALHO
OAB/CE 41125•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/07/2025, 17:00Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025, 17:52Juntada de Certidão
10/07/2025, 17:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 01:17Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025, 01:04Decorrido prazo de PAULO VICTOR FREIRE SIQUEIRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 01:27Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 20190031
16/05/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20190031
15/05/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025, 12:54Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20190031
14/05/2025, 12:53Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025, 16:58Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE COREAU - CNPJ: 07.598.618/0001-44 (APELANTE)
08/05/2025, 16:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025, 19:06Juntada de certidão
30/04/2025, 16:42Deliberado em Sessão - Adiado
30/04/2025, 15:04Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•08/05/2025, 16:15
Despacho
•26/01/2025, 11:46
Ato Ordinatório
•20/05/2024, 08:21
Ato Ordinatório
•20/05/2024, 08:21
Intimação da Sentença
•06/02/2024, 15:18
Intimação da Sentença
•06/02/2024, 15:18
Sentença
•31/01/2024, 21:08
Despacho de Mero Expediente
•02/10/2022, 16:03
Ata de Audiência (Outras)
•04/07/2022, 11:25
Despacho de Mero Expediente
•24/06/2022, 13:18
Ato Ordinatório
•22/06/2022, 14:16
Despacho de Mero Expediente
•14/09/2021, 15:13