3001565-28.2022.8.06.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 12.916,19

Orgao julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VICENTE PAULO AGUIAR NETO

CPF 355.***.***-15

Autor

VIVO S/A

Terceiro

VIVO TELEFONIA BRASIL SA

Terceiro

VIVO TELEFONIA BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONIA BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/06/2023, 10:02

Juntada de Certidão

09/06/2023, 10:02

Transitado em Julgado em 08/06/2023

09/06/2023, 10:02

Decorrido prazo de VICENTE PAULO AGUIAR NETO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:26

Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: VICENTE PAULO AGUIAR NETO Ré: TELEFÔNICA BRASIL S/A SENTENÇA 1. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo nº 3001565-28.2022.8.06.0003 Vistos. 2. Embora dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95 e Enunciado nº 92 do FONAJE, lanço-o brevemente e na sequência decido. 3. Trata-se de Ação Declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais, ajuizada por Vicente Paulo Aguiar

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 10:49

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 17:26

Decorrido prazo de VICENTE PAULO AGUIAR NETO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:18

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Processo nº 3001565-28.2022.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, encaminhei intimação à parte autora, por sua patrona, para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias. Dou fé. Fortaleza, 22 de fevereiro de 2023. FLAVIO HENRIQUE FERNANDES DE PAULA Servidor Geral

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 10:49

SENTENÇA

•17/05/2023, 16:47

DESPACHO

•16/12/2022, 14:01