0267626-12.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 13.359,58

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · NADIA MARIA FROTA PEREIRA

Partes do Processo

LILIAN WANESSA MIRANDA GOMES MONTEIRO

CPF 715.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

20/03/2024, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:10

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:50

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:50

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 16:18

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 78959641

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0267626-12.2020.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: LILIAN WANESSA MIRANDA GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA LIMA SAMPAIO - CE33345-A, CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA - CE42093 e NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CE28463 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Intimem-se as partes em litígio para

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 78959641

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78959641

06/02/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 15:54

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:12

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:23

Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 09:24

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0084/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3042

23/03/2023, 21:03

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 09:08

Despacho

•31/01/2024, 15:54

Interlocutória

•21/03/2023, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2023, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2022, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2022, 20:33

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2022, 13:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/09/2022, 12:17

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 13:56

Ementa

•29/11/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 17:16