0779014-50.2000.8.06.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.533.535,45

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFOR

CNPJ 86.***.***.0001-72

Autor

SIND DAS EMP DE TRANSP DE PASSAGEIROS DO EST DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Reu

AUTOVIARIA FREITAS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA

OAB/CE 8499•Representa: ATIVO

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864•Representa: PASSIVO

ANTONIO IGOR FERNANDES SOUSA

OAB/CE 28750•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AUTOVIARIA FREITAS LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de SIND DAS EMP DE TRANSP DE PASSAGEIROS DO EST DO CEARA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFOR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 35384227

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 35384227

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35384227

14/04/2026, 07:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/04/2026, 00:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.954.605/0001-60 (APELANTE) e EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFOR - CNPJ: 86.762.622/0001-72 (APELANTE) e provido

31/03/2026, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2026, 15:30

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:03

Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2026. Documento: 34816519

17/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

16/03/2026, 10:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/03/2026, 17:17

Despacho

•13/03/2026, 13:59

Despacho

•24/10/2025, 13:52

Despacho

•21/10/2025, 12:42

Despacho

•24/09/2025, 10:36

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 10:20

Despacho

•31/03/2025, 01:06

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 11:14

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 11:14

Sentença

•28/02/2025, 01:04

Decisão

•01/02/2024, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2019, 08:32

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2018, 08:54

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2011, 22:19

Ato Ordinatório

•01/04/2011, 22:19