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3001117-43.2023.8.06.0222
Procedimento do Juizado Especial CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 16.909,20
Orgao julgador
23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/02/2025, 12:14Juntada de despacho
14/02/2025, 15:28Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. h. Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 15 de outubro de 2024 e término às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 22 de outubro de 2024, inclua-se o presente processo na referida sessão. Nos termos do mencionado Regimento Interno, ficam ainda as partes cientes das seguintes advertências: a) os advogados que requererem sustentação oral ou solicitarem julgamento presencial ou telepresencial, deverão encaminhar peticionamento eletrônico nos autos, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual, pedindo a exclusão do feito da sessão de julgamento (Art. 44, III, IV e §1); b) os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial ou presencial subsequente aprazada para o dia 11 de dezembro de 2024, independentemente de nova inclusão em pauta (artigo 44, incisos III, IV e §2º) e os advogados que manifestarem interesse em realizar sustentação oral devem solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18h00) do dia útil anterior ao da sessão telepresencial, através do e-mail: [email protected], e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme Resolução nº 10/2020 do TJCE, disponibilizada no DJe em 05/11/2020; c) o prazo para recorrer fluirá da data da liberação do acórdão no sistema, independentemente de nova intimação (art. 42, §1º). Fortaleza, data de registro no sistema. Fortaleza, data de registro no sistema. José Maria dos Santos Sales Juiz de Direito
09/10/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/04/2024, 15:40Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/03/2024, 09:46Publicado Despacho em 08/03/2024. Documento: 80752468
08/03/2024, 00:00Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80752468
08/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3001117-43.2023.8.06.0222 R.H. 1. Vistas à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias; 2. Após, determino o encaminhamento dos autos para as Turmas Recursais, onde será feito o juízo de admissibilidade do recurso, nos termos do art. 1.010, §º3 do CPC/2015 e do Enunciado 182 do FONAJEF: "§3º Após as formalidades pre
07/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3001117-43.2023.8.06.0222 R.H. 1. Vistas à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias; 2. Após, determino o encaminhamento dos autos para as Turmas Recursais, onde será feito o juízo de admissibilidade do recurso, nos termos do art. 1.010, §º3 do CPC/2015 e do Enunciado 182 do FONAJEF: "§3º Após as formalidades pre
07/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80752468
07/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80752468
07/03/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80752468
06/03/2024, 09:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80752468
06/03/2024, 09:06Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024, 09:06Conclusos para decisão
05/03/2024, 15:02Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•19/12/2024, 09:44
Despacho
•07/10/2024, 18:38
Despacho
•06/03/2024, 09:06
Despacho
•06/03/2024, 09:06
Intimação da Sentença
•06/02/2024, 13:13
Sentença
•02/02/2024, 08:40
Despacho
•22/08/2023, 14:55