3001146-93.2023.8.06.0222

Procedimento do Juizado Especial CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

MARIA VANUZA BESSA PIMENTA

CPF 845.***.***-15

Autor

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

CNPJ 06.***.***.0890-39

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 13:53

Juntada de decisão

05/08/2024, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

20/03/2024, 10:47

Publicado Despacho em 08/03/2024. Documento: 80752454

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3001146-93.2023.8.06.0222 R.H. 1. Vistas à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias; 2. Após, determino o encaminhamento dos autos para as Turmas Recursais, onde será feito o juízo de admissibilidade do recurso, nos termos do art. 1.010, §º3 do CPC/2015 e do Enunciado 182 do FONAJEF: "§3º Após as formalidades pre

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80752454

07/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80752454

06/03/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 09:05

Conclusos para decisão

05/03/2024, 15:00

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 01:19

Juntada de Petição de apelação

22/02/2024, 18:57

Publicado Intimação da Sentença em 08/02/2024. Documento: 79172679

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001146-93.2023.8.06.0222. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3492-8411 / 3492-8419 / 3492-8425 SENTENÇA PROMOVENTE: MARIA VANUSA BESSA PIMENTA PROMOVIDO: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A Vistos, etc. Relatório dispensado, nos moldes do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Importa registrar, de logo, que o art. 489, do CPC, é inaplicável ao Sistema dos

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79172679

07/02/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/06/2024, 19:00

DECISÃO

•03/04/2024, 19:57

DECISÃO

•03/04/2024, 19:57

DESPACHO

•06/03/2024, 09:05

DESPACHO

•06/03/2024, 09:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/02/2024, 12:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/02/2024, 12:02

SENTENÇA

•06/02/2024, 11:15