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3001692-98.2024.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 18.832,72
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
FRANCISCO PINHEIRO CARNAUBA
CPF 191.***.***-04
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-73
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Despacho em 11/05/2026. Documento: 202448696
11/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202448696
08/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202448696
07/05/2026, 09:30Proferido despacho de mero expediente
07/05/2026, 09:30Conclusos para despacho
06/05/2026, 12:24Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 10:52Confirmada a comunicação eletrônica
04/05/2026, 15:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 23:05Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
30/04/2026, 12:42Proferido despacho de mero expediente
16/04/2026, 16:46Conclusos para decisão
16/04/2026, 13:19Processo Reativado
16/04/2026, 13:19Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/04/2026, 10:11Arquivado Definitivamente
29/04/2024, 10:04Transitado em Julgado em 29/04/2024
29/04/2024, 10:04Documentos
Despacho
•07/05/2026, 09:30
Despacho
•07/05/2026, 09:30
Despacho
•16/04/2026, 16:46
Execução/Cumprimento de Sentença
•16/04/2026, 10:11
Intimação da Sentença
•02/04/2024, 15:11
Intimação da Sentença
•02/04/2024, 15:11
Intimação da Sentença
•02/04/2024, 15:11
Sentença
•27/03/2024, 16:12
Despacho
•29/02/2024, 10:27
Despacho
•27/02/2024, 16:57
Despacho
•27/02/2024, 16:57
Despacho
•07/02/2024, 17:57
Despacho
•05/02/2024, 19:42