3002443-46.2023.8.06.0090

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - ICO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

ANDERSON FERREIRA CAROLINO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ANDERSON FERREIRA CAROLINO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 12:17

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 78477834

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3002443-46.2023.8.06.0090. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp (85) 9 8732-2315 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - ICÓ e outros CIRCUNSTANCIADO(A): ANDERSON FERREIRA CAROLINO SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Foi expedido ofício por este juízo à Defensoria Pública Criminal de Icó/

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 78477834

07/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 12:47

Juntada de Certidão

06/02/2024, 12:47

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78477834

06/02/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:07

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos

19/01/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de parecer

19/01/2024, 09:21

Documentos

SENTENÇA

•19/01/2024, 16:45

DESPACHO

•27/11/2023, 23:20