3039020-96.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.792,06

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOACY M. COSTA LTDA

CNPJ 26.***.***.0004-78

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 09:09

Transitado em Julgado em 04/07/2024

11/07/2024, 09:09

Juntada de Certidão

11/07/2024, 09:09

Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:36

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2024. Documento: 87945792

12/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2024. Documento: 87945792

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: JOACY M. COSTA LTDA IMPETRADO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Tratam os autos de mandado de segurança impetrado por JOACY M. COSTA LTD INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:3039020-96.2023.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ICMS/Importação]

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87945792

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87945792

10/06/2024, 17:40

Julgado improcedente o pedido

10/06/2024, 17:14

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2024, 15:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:26

Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:14

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/06/2024, 17:39

SENTENÇA

•10/06/2024, 17:14

DECISÃO

•19/03/2024, 11:39

DECISÃO

•29/02/2024, 14:23

DESPACHO

•06/02/2024, 13:51