Voltar para busca
0111880-25.2018.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2018
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
AFONSO ELIAS DE OLIVEIRA JUNIOR
CPF 544.***.***-04
ESTADO DO CEARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO C EARA - CATRI
CEARA SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ 07.***.***.0001-52
Advogados / Representantes
RAFAELLA SANTIAGO DE OLIVEIRA SOUZA
OAB/SP 377460•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RAFAELLA SANTIAGO DE OLIVEIRA SOUZA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 04:38Decorrido prazo de AFONSO ELIAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 06:05Juntada de Petição de petição
16/07/2025, 08:00Confirmada a comunicação eletrônica
13/07/2025, 11:50Juntada de Petição de diligência
10/07/2025, 07:05Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025, 07:05Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025, 07:05Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2025. Documento: 162016355
08/07/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 162016355
07/07/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162016355
04/07/2025, 11:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025, 11:40Extinto o processo por desistência
26/06/2025, 10:27Conclusos para julgamento
25/06/2025, 19:38Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025, 09:43Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2025, 12:14Documentos
Intimação da Sentença
•04/07/2025, 11:40
Intimação da Sentença
•04/07/2025, 11:40
Sentença
•26/06/2025, 10:27
Despacho
•19/05/2025, 12:28
Decisão
•31/01/2024, 11:18
Documentos Diversos
•18/09/2020, 13:45
Despacho de Mero Expediente
•29/08/2018, 15:23
Certidão (Outras)
•10/04/2018, 10:00
Despacho de Mero Expediente
•26/03/2018, 13:58