0176582-43.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 7.977,88

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · NADIA MARIA FROTA PEREIRA

Partes do Processo

MARIA NILCE OLIVEIRA SILVA

CPF 167.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

10/12/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/12/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:48

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:32

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 78983104

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0176582-43.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: MARIA NILCE OLIVEIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS - CE15721-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do ofício requisitório (ID.66859991), prazo de 05 (cinco) dias. Exp

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0176582-43.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: MARIA NILCE OLIVEIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS - CE15721-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do ofício requisitório (ID.66859991), prazo de 05 (cinco) dias. Exp

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 78983104

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78983104

06/02/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:15

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:54

Documentos

Despacho

•11/08/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:14

Despacho

•31/01/2024, 18:15

Despacho

•19/07/2023, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2023, 19:31

Interlocutória

•28/03/2023, 14:49

Interlocutória

•10/10/2022, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2022, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2021, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 20:44

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2021, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2021, 14:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/03/2021, 21:55

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2021, 15:10