0056218-14.2021.8.06.0117

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANTONIA LOPES SOARES

CPF 030.***.***-65

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 13:16

Juntada de despacho

15/04/2024, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056218-14.2021.8.06.0117. AUTOR: ANTONIA LOPES SOARES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: REMESSA E APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL TERCIÁRIO COM SERVIÇO DE CIRURGIA VASCULAR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO À SAÚDE. TEMA 793. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO EM VERBA H Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

07/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2023, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 08:26

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:32

Juntada de certidão

13/09/2023, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:22

Juntada de Petição de apelação

24/07/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:29

Juntada de certidão

18/07/2023, 09:57

Julgado procedente o pedido

14/07/2023, 13:45

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:51

Documentos

PETIÇÃO

•21/02/2024, 14:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 17:32

DESPACHO

•19/12/2023, 00:28

DESPACHO

•15/09/2023, 08:26

SENTENÇA

•14/07/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 12:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/11/2021, 17:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/09/2021, 18:29