0170251-45.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.827,66

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

MARIA ELIZABETH NUNES CAVALCANTE DA SILVA

CPF 547.***.***-15

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:05

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 05:05

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/02/2025, 13:58

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 133559078

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133559078

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133559078

02/02/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2025, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 20:04

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 17:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:15

Juntada de outros documentos

07/11/2024, 13:42

Documentos

Intimação da Sentença

•02/02/2025, 17:32

Intimação da Sentença

•02/02/2025, 17:32

Sentença

•27/01/2025, 20:04

Despacho

•07/11/2024, 15:15

Despacho

•19/07/2024, 14:46

Decisão

•12/06/2024, 12:33

Despacho

•01/02/2024, 20:15

Despacho

•19/09/2023, 12:14

Interlocutória

•06/03/2023, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 11:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/05/2022, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2022, 14:26

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/11/2021, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:42