0071006-13.2009.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2009

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JULIANO BELARMINO DIAS

CPF 619.***.***-25

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ IVANILDO MENDES MARTINS

OAB/CE 25998•Representa: ATIVO

JOSE MARCIO ANSELMO DA SILVA

OAB/CE 11534•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 09:32

Conclusos para despacho

27/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2026, 20:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica

17/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:52

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 188496765

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 188496765

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188496765

06/02/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 11:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:12

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 22:45

Despacho

•02/03/2026, 09:32

Despacho

•15/01/2026, 17:55

Intimação da Sentença

•21/11/2025, 16:47

Intimação da Sentença

•21/11/2025, 16:47

Apelação

•10/11/2025, 18:19

Sentença

•10/11/2025, 15:34

Intimação da Sentença

•11/04/2024, 16:35

Intimação da Sentença

•11/04/2024, 16:35

Intimação da Sentença

•11/04/2024, 16:35

Intimação da Sentença

•11/04/2024, 16:35

Intimação da Sentença

•11/04/2024, 16:35

Sentença

•08/04/2024, 08:51

Decisão

•31/01/2024, 11:17

Despacho

•08/11/2023, 13:46