0204581-68.2022.8.06.0064

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.489,12

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF 116.***.***-68

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA

OAB/CE 9686•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/04/2024, 15:16

Juntada de Certidão

11/04/2024, 15:16

Transitado em Julgado em 05/04/2024

11/04/2024, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:06

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 10742292

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 10742292

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10742292

06/02/2024, 17:43

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido em parte

06/02/2024, 16:07

Recebidos os autos

31/07/2023, 12:47

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:47

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 12:46

Documentos

DECISÃO

•06/02/2024, 16:07

DESPACHO

•10/07/2023, 11:58

SENTENÇA

•31/05/2023, 21:08

DESPACHO

•25/04/2023, 13:34

DESPACHO

•20/01/2023, 11:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2022, 15:03