0202704-72.2022.8.06.0071

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.840,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CRATO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ 07.***.***.0001-07

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/04/2024, 19:15

Transitado em Julgado em 05/04/2024

15/04/2024, 19:14

Juntada de Certidão

15/04/2024, 19:14

Decorrido prazo de MARIA CICERA MARTINS PEREIRA em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARIA CICERA MARTINS PEREIRA em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:01

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 10679336

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 10679336

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10679336

06/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/01/2024, 20:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

31/01/2024, 17:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 17:34

DESPACHO

•19/12/2023, 00:30

DESPACHO

•24/02/2023, 21:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/11/2022, 17:16

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/10/2022, 17:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/08/2022, 19:32