0390546-86.2000.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

LUIZ JANDER AGOSTINHO BERNARDO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA SANDILEUZA ALVES MENDES

OAB/CE 15294•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 200389759

14/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

13/05/2026, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200389759

13/05/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2026, 09:20

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:17

Decorrido prazo de MARIA SANDILEUZA ALVES MENDES em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 04:02

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 175440058

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 175440058

24/09/2025, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2025, 13:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/09/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175440058

23/09/2025, 09:33

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/09/2025, 09:32

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 09:20

Decisão

•22/09/2025, 08:58

Decisão

•31/01/2024, 11:14

Interlocutória

•22/07/2021, 08:01

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2018, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2017, 21:56

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2017, 14:34

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2016, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2016, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2015, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 10:21

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 10:21