3000037-97.2024.8.06.0096

Procedimento do Juizado Especial CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ipueiras

Partes do Processo

FRANCISCA NEUMA DE SOUSA

CPF 885.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 11:34

Determinado o arquivamento definitivo

31/07/2025, 11:33

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 14/07/2025

21/07/2025, 11:01

Juntada de Certidão

21/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de FATIMA YASMIN SOUSA BRITO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:45

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160838814

23/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160838814

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160838814

17/06/2025, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 07:52

Julgado improcedente o pedido

16/06/2025, 20:51

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 20:44

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 11:33

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 07:52

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 07:52

Sentença

•16/06/2025, 20:51

Despacho

•18/11/2024, 22:06

Decisão

•22/03/2024, 17:31

Despacho

•06/02/2024, 15:41