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3000098-04.2024.8.06.0016
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
LETICIA LIBORIO SANTOS
CPF 610.***.***-40
LATAM AIRLANES BRASIL
TAM LINHAS AEREAS S/A
LATAM CARGO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0031-85
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
14/03/2024, 12:04Decorrido prazo de FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS NETO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024, 00:31Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80703535
07/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000098-04.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por LETICIA LIBORIO SANTOS contra TAM LINHAS AEREAS S/A., ambos qualificados nos autos, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Foi noticiado o acordo extrajudicial entre as partes, consoante Id 80092315. Diante do exposto, homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes, nos termos ali formulados, para que surta seus juríd
06/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80703535
06/03/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
05/03/2024, 16:32Juntada de Certidão
05/03/2024, 16:32Transitado em Julgado em 05/03/2024
05/03/2024, 16:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80703535
05/03/2024, 14:22Audiência Conciliação cancelada para 22/04/2024 16:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/03/2024, 14:12Homologada a Transação
05/03/2024, 14:08Conclusos para julgamento
21/02/2024, 15:31Juntada de Petição de petição
21/02/2024, 15:21Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79787770
21/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H O sistema detectou prevenção com as ações nº3000099-86.2024.8.06.0016 e 3000101-56.2024.8.06.0016 em que os passageiros discutem problemas ocorridos na mesma reserva de passagens OYMRDE. Registra-se que os autores de cada ação residem no mesmo endereço, e trata-se de filha, pai e mãe. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze)dias, justificar a distribuição de três demandas fragmentadas, considerando que se trata de mesma reserva, e evitando o abuso de direito de ingresso de diver
20/02/2024, 00:00Documentos
Sentença
•05/03/2024, 14:08
Despacho
•19/02/2024, 09:59
Despacho
•05/02/2024, 21:55