3000099-86.2024.8.06.0016

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JADEY BRAGA LIBORIO

CPF 371.***.***-00

Autor

LATAM AIRLANES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM CARGO

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0031-85

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS NETO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS NETO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 09:21

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85113901

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000099-86.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por JADEY BRAGA LIBORIO, ANDRE LIBORIO SANTOS e DANIEL BEZERRA DOS SANTOS contra TAM LINHAS AEREAS S/A., ambos qualificados nos autos, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Foi noticiado o acordo extrajudicial entre as partes, consoante Id 85108086. Diante do exposto, homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes, nos t

01/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85113901

01/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 09:48

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 09:48

Juntada de Certidão

30/04/2024, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85113901

30/04/2024, 09:33

Homologada a Transação

30/04/2024, 08:28

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:21

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84775352

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Termo em anexo.

24/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 08:28

Despacho

•12/03/2024, 11:34

Despacho

•08/03/2024, 17:31

Despacho

•07/03/2024, 14:45

Despacho

•19/02/2024, 09:58

Despacho

•05/02/2024, 21:56