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3000120-98.2024.8.06.0101
Apelação CívelContagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 26.246,16
Orgao julgador
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAPIPOCA
CNPJ 07.***.***.0001-67
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA
LUCIA MARIA SOARES SIEBRA
CPF 228.***.***-20
Advogados / Representantes
GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE
OAB/CE 30557•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/01/2025, 16:13Transitado em Julgado em 19/12/2024
07/01/2025, 13:06Juntada de Certidão
07/01/2025, 13:06Decorrido prazo de LUCIA MARIA SOARES SIEBRA em 05/11/2024 23:59.
19/12/2024, 07:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 07:30Decorrido prazo de LUCIA MARIA SOARES SIEBRA em 05/11/2024 23:59.
04/12/2024, 15:45Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 15239011
29/10/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 15239011
28/10/2024, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024, 19:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15239011
25/10/2024, 19:26Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/10/2024, 10:10Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CNPJ: 07.623.077/0001-67 (APELANTE) e não-provido
22/10/2024, 09:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024, 19:15Publicado Intimação de Pauta em 11/10/2024. Documento: 14989581
11/10/2024, 00:00Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/10/2024, 00:38Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/10/2024, 09:57
Despacho
•09/10/2024, 12:00
Despacho
•09/08/2024, 11:48
Intimação da Sentença
•22/07/2024, 21:06
Intimação da Sentença
•22/07/2024, 21:06
Sentença
•18/07/2024, 17:02
Decisão
•12/06/2024, 16:10
Despacho
•05/02/2024, 19:35