3000543-03.2023.8.06.0163

Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 594.874,05

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BENEDITO

Autor

JOAO HONORATO LINHARES

CPF 310.***.***-04

Reu

ADEVANIA ALVES DE MEDEIROS SILVA

CPF 817.***.***-00

Reu

ALAN JONES FERREIRA PEREIRA

CPF 864.***.***-20

Reu

ANA MARIA DO VALE

CPF 203.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

BRENO MELO GOMES

OAB/CE 19773•Representa: ATIVO

FABRICIO PONTE GOMES

OAB/CE 27794•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/09/2025, 12:20

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 12:18

Juntada de Certidão

29/09/2025, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 23:21

Decorrido prazo de TERESINHA ALVES MONTEIRO DE SOUSA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:25

Decorrido prazo de REGINA CELIA MELO DE SA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCA CLAUDIA XAVIER MELO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:25

Decorrido prazo de RITA JANICELIA ALVES BRITO ISAIAS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:25

Decorrido prazo de ELIANE RIBEIRO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:25

Decorrido prazo de MARIA MEIRILANE LIMA BRANDAO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:25

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/07/2025, 10:40

Despacho

•06/05/2025, 15:19

Despacho

•30/04/2025, 16:25

Despacho

•12/02/2025, 10:05

Sentença

•09/04/2024, 18:12

Despacho

•05/02/2024, 19:17

Decisão

•06/07/2023, 09:33