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3001417-97.2016.8.06.0012
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2019
Valor da Causa
R$ 11.680,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO PEREIRA VALENTE
CPF 118.***.***-49
LOJAS AMERICANAS S.A.
LOJAS AMERICANAS S.A.
CNPJ 33.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
PALLOMA GIOVANNA OLIVEIRA MEIRA
OAB/CE 31697•Representa: ATIVO
DEMITRIUS BRUNO FARIAS VALENTE
OAB/CE 31283•Representa: ATIVO
GAIO ED BARRETO FELIX PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDREZZA QUEIROS BEZERRA
OAB/CE 33859•Representa: ATIVO
ANDERSON ROCHA LOBO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/07/2022, 13:57Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem
17/11/2020, 09:41Transitado em Julgado em 01/07/2020
17/11/2020, 09:37Juntada de certidão
03/07/2020, 20:02Juntada de Petição de petição
01/07/2020, 11:35Conhecido o recurso de JOAO PEREIRA VALENTE - CPF: 118.341.373-49 (RECORRENTE) e não-provido
10/06/2020, 16:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2020, 14:34Minuta de voto homologada pelo magistrada
08/06/2020, 10:08Juntada de certidão
21/05/2020, 10:09Expedição de Outros documentos.
21/05/2020, 07:25Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2020, 07:22Expedição de Outros documentos.
21/05/2020, 07:18Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2020, 07:15Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2019, 12:45Juntada de Petição de petição
05/04/2018, 08:32Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/06/2020, 16:13
DESPACHO
•30/06/2017, 20:52
DESPACHO
•30/06/2017, 20:52
DECISÃO
•19/04/2017, 22:40
DECISÃO
•19/04/2017, 22:40
SENTENÇA
•23/03/2017, 14:30
SENTENÇA
•23/03/2017, 14:30