0000203-27.2019.8.06.0042

Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ipaumirim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

JOSE FRANCISCO DE SALES

Reu

Advogados / Representantes

ACRISIO QUARESMA TRIGUEIRO JUNIOR

OAB/CE 36763•Representa: PASSIVO

GABRIELA COSTA DE QUEIROZ

OAB/CE 46631•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 26/02/2024

29/02/2024, 07:51

Juntada de Certidão

29/02/2024, 07:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:10

Decorrido prazo de GABRIELA COSTA DE QUEIROZ em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:09

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 79227593

09/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 79227593

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEM POLO ATIVO - MIGRAÇÃO SAJ-PJE, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ REU: JOSE FRANCISCO DE SALES MINUTA DE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 0000203-27.2019.8.06.0042 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) [Crimes de Trânsito] Trata-se de Denúncia de ID27933870 instaurada para apurar infração de menor potencial ofensivo supostamente praticada por JOSÉ FRANCISCO DE SALES, já qualificado nos autos, pela prática do cr

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEM POLO ATIVO - MIGRAÇÃO SAJ-PJE, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ REU: JOSE FRANCISCO DE SALES MINUTA DE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 0000203-27.2019.8.06.0042 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) [Crimes de Trânsito] Trata-se de Denúncia de ID27933870 instaurada para apurar infração de menor potencial ofensivo supostamente praticada por JOSÉ FRANCISCO DE SALES, já qualificado nos autos, pela prática do cr

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79227593

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79227593

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79227593

07/02/2024, 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79227593

07/02/2024, 07:33

Extinta a punibilidade por prescrição

06/02/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 09:21

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2024, 18:07

DESPACHO

•13/01/2024, 14:02

DESPACHO

•17/03/2023, 14:20

DESPACHO

•06/02/2023, 10:43

DESPACHO

•09/01/2020, 15:47

DESPACHO

•14/10/2019, 14:33

CERTIDÃO

•14/10/2019, 14:33

DESPACHO

•10/09/2019, 12:14

DESPACHO

•10/09/2019, 12:14