0051018-66.2020.8.06.0115

Apelação CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 37.069,47

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Monitória · 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-72

Autor

M M MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-59

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-72

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEYVID ANDESSON DE SOUSA MAIA

OAB/CE 38753•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/06/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 14:23

Juntada de Certidão

11/06/2025, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:07

Decorrido prazo de M M MEDICAMENTOS LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:07

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19341560

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 19341560

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19341560

16/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.891.674/0001-72 (APELANTE) e provido em parte

07/04/2025, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025, 16:20

Publicado Intimação de Pauta em 28/03/2025. Documento: 19005006

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 19005006

27/03/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/04/2025, 16:43

Despacho

•06/03/2025, 17:26

Despacho

•06/03/2025, 17:26

Decisão

•28/02/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:20

Sentença

•09/01/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:37

Sentença

•20/01/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 09:02

Sentença

•17/10/2022, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 22:19

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2020, 08:16