3002719-19.2024.8.06.0001

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 162.501,60

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

DIMAS RODRIGUES MAGALHAES

CPF 136.***.***-49

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EMILIA MARTINS CAVALCANTE

OAB/CE 26758•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

20/04/2026, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 09:41

Conclusos para decisão

06/04/2026, 08:25

Decorrido prazo de DIMAS RODRIGUES MAGALHAES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026. Documento: 34498676

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 34498676

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34498676

05/03/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

04/03/2026, 22:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de DIMAS RODRIGUES MAGALHAES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32021877

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/12/2025, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 32021877

22/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 17:11

Decisão

•17/12/2025, 12:21

Despacho

•05/11/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/07/2025, 20:22

Despacho

•08/07/2025, 17:19

Despacho

•12/06/2025, 14:35

Decisão

•29/05/2025, 18:34

Despacho

•15/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 08:00

Intimação da Sentença

•04/02/2025, 19:01

Intimação da Sentença

•04/02/2025, 19:01