3035241-36.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 14/04/2026. Documento: 198737387

14/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 198737387

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198737387

09/04/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 15:04

Julgado procedente em parte do pedido

06/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:14

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de Parecer

06/02/2026, 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 15:31

Conclusos para despacho

27/01/2026, 17:13

Juntada de Petição de Memoriais

10/12/2025, 16:39

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 11:49

Intimação da Sentença

•09/04/2026, 15:04

Intimação da Sentença

•09/04/2026, 15:04

Sentença

•06/04/2026, 10:09

Despacho

•04/02/2026, 08:57

Despacho

•02/02/2026, 15:31

Despacho

•17/10/2025, 13:07

Decisão

•20/09/2024, 17:39

Despacho

•21/03/2024, 13:10

Despacho

•21/01/2024, 14:42

Despacho

•08/11/2023, 14:25

Documento de Comprovação

•06/11/2023, 14:22