0001185-74.2019.8.06.0128

Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

EDVALDO AGUIAR DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 19/02/2024

07/03/2024, 13:13

Juntada de Certidão

07/03/2024, 13:13

Decorrido prazo de Edvaldo Aguiar da Silva em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:37

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE JUNIOR em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:20

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 79256152

09/02/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/02/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MORADA NOVA-CE Processo n° 0001185-74.2019.8.06.0128 MP/OFENDIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AUTOR DO FATO: EDVALDO AGUIAR DA SILVA SENTENÇA Visto em conclusão. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado em desfavor de EDVALDO AGUIAR DA SILVA, devidamente qualificado, pela suposta prática do crime previsto no artigo 180 do Código Penal Brasileiro. Em sede de Audiência Preliminar (evento ID. 35692075),

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79256152

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79256152

07/02/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:20

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

07/02/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 14:25

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2024, 10:01

DESPACHO

•06/12/2023, 10:56

DESPACHO

•23/11/2023, 08:18

DESPACHO

•29/08/2022, 18:55

DESPACHO

•20/01/2021, 11:29

SENTENÇA

•18/12/2020, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2020, 10:46

DESPACHO

•08/12/2020, 10:05

DESPACHO

•24/11/2020, 09:44

DECISÃO

•13/08/2020, 18:41

DESPACHO

•13/08/2020, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 18:38

DECISÃO

•13/08/2020, 18:34

DECISÃO

•13/08/2020, 18:34

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•07/08/2020, 08:56