0216671-74.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 13.408,54

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ANICE VALE DA SILVA BEZERRA

CPF 525.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 14:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:06

Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:52

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:52

Decorrido prazo de BRENO SILVA CORREA em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/02/2024 23:59.

03/03/2024, 02:27

Decorrido prazo de RAFAEL STUDART SINDEAUX em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

11/02/2024, 12:39

Publicado Intimação da Sentença em 09/02/2024. Documento: 79158605

09/02/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/02/2024. Documento: 79158605

09/02/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/02/2024. Documento: 79158605

09/02/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/02/2024. Documento: 79158605

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0216671-74.2020.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: MARIA ANICE VALE DA SILVA BEZERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA - CE23682, THAIS TIMBO BEZERRA - CE37364, BRENO SILVA CORREA - CE33948 e RAFAEL STUDART SINDEAUX - CE23852 POLO PASSIVO:INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANA MATOS ALVES - CE2565

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0216671-74.2020.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: MARIA ANICE VALE DA SILVA BEZERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA - CE23682, THAIS TIMBO BEZERRA - CE37364, BRENO SILVA CORREA - CE33948 e RAFAEL STUDART SINDEAUX - CE23852 POLO PASSIVO:INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANA MATOS ALVES - CE2565

08/02/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/02/2024, 12:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/02/2024, 12:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/02/2024, 12:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/02/2024, 12:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/02/2024, 12:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/02/2024, 12:27

SENTENÇA

•05/02/2024, 19:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/02/2023, 09:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2022, 16:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2022, 09:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2022, 11:00

TipoProcessoDocumento#551

•23/02/2022, 12:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/01/2021, 10:49

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•04/12/2020, 17:16

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•22/09/2020, 14:24