0207168-58.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.768,56

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

MANUEL CARLOS LEITE DE SA

CPF 060.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 10:54

Transitado em Julgado em 17/05/2024

11/06/2024, 10:54

Juntada de Certidão

11/06/2024, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de EMMANUEL FONTENELE DE ARAUJO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:21

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2024. Documento: 84554301

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MANUEL CARLOS LEITE DE SA Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0207168-58.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84554301

23/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84554301

22/04/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 10:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:46

Juntada de ofício

18/04/2024, 10:46

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/04/2024, 12:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/04/2024, 12:47

SENTENÇA

•18/04/2024, 11:07

DESPACHO

•01/02/2024, 13:26

TipoProcessoDocumento#551

•21/03/2023, 12:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/02/2023, 17:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2022, 16:58

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•10/10/2022, 11:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2022, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 18:02

EMENTA

•23/08/2022, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 15:21