0215983-44.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 173,54

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Partes do Processo

JURANDIR NOGUEIRA

CPF 317.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:45

Conclusos para despacho

06/08/2025, 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/08/2025, 17:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/08/2025, 17:42

Determinada a redistribuição dos autos

06/08/2025, 17:20

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 10:45

Alterado o assunto processual

17/02/2025, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/10/2024, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024, 15:58

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 09:37

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 09:36

Despacho

•18/11/2025, 21:17

Despacho

•04/11/2025, 16:59

Despacho

•30/09/2025, 12:23

Despacho

•22/09/2025, 16:19

Despacho

•07/08/2025, 11:45

Decisão

•06/08/2025, 17:20

Despacho

•15/10/2024, 09:37

Despacho

•05/06/2024, 13:44

Despacho

•15/05/2024, 17:57

Despacho

•14/03/2024, 09:24

Despacho

•06/02/2024, 14:22

Despacho

•23/01/2024, 10:16

Despacho

•06/10/2023, 12:08

Despacho

•25/07/2023, 16:51