0236366-43.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.132,54

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DOMINGOS SAVIO FURTADO DE CARVALHO

CPF 851.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 18/09/2025

22/09/2025, 14:23

Juntada de Certidão

22/09/2025, 14:23

Decorrido prazo de DEBORA PRADO GOMES em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:42

Decorrido prazo de ROBERTO RONDINELLE SOARES QUEIROZ em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:41

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 165852580

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 165852580

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165852580

01/09/2025, 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 20:58

Processo Reativado

22/07/2025, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 13:44

Conclusos para despacho

24/02/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:04

Documentos

Intimação da Sentença

•30/08/2025, 20:57

Intimação da Sentença

•30/08/2025, 20:57

Sentença

•21/07/2025, 13:44

Despacho

•13/11/2024, 16:27

Despacho

•25/01/2024, 13:36

Interlocutória

•13/03/2023, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 20:19

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/09/2022, 11:10

Sentença

•25/07/2022, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2022, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2022, 12:33

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2022, 12:07