0234193-80.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 4.903,52

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · MÔNICA LIMA CHAVES

Partes do Processo

MISAEL VALENTIM DA SILVA

CPF 689.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 05/02/2025

08/04/2025, 09:07

Juntada de Certidão

08/04/2025, 09:07

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de VALDIVIA PINHEIRO FURTADO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de LUCILENE PAULA FERREIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de VALDIVIA PINHEIRO FURTADO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de LUCILENE PAULA FERREIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:48

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130849520

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130849520

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130849520

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130849520

09/01/2025, 15:08

Documentos

Intimação da Sentença

•09/01/2025, 15:08

Intimação da Sentença

•09/01/2025, 15:08

Sentença

•18/12/2024, 16:17

Despacho

•09/10/2024, 20:45

Despacho

•01/02/2024, 16:08

Despacho

•30/08/2023, 13:43

Interlocutória

•24/04/2023, 21:22

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2022, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 17:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/08/2022, 19:25

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2022, 21:51

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 11:56