0244021-37.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.124,52

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HODAVIAS VIEIRA CHAVES

CPF 017.***.***-90

Autor

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 13:52

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 09:39

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 186696498

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 186696498

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 186696498

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 186696498

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186696498

17/12/2025, 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186696498

17/12/2025, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 13:45

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:12

Juntada de certidão

11/12/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de HODAVIAS VIEIRA CHAVES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 05:31

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 13:59

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 13:45

Despacho

•04/11/2025, 11:06

Decisão

•29/05/2025, 15:16

Despacho

•28/11/2024, 12:26

Despacho

•21/11/2024, 12:29

Despacho

•31/01/2024, 13:54

Despacho

•24/08/2023, 16:35

Interlocutória

•24/10/2022, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2022, 11:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/09/2022, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2022, 17:06

Sentença

•08/11/2021, 23:22

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2021, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2020, 12:14