0523706-13.2000.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2001

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO AURELIO CHAVES BRITO

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:47

Juntada de certidão

19/12/2024, 17:04

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:37

Decorrido prazo de RENATA ANDRADE PINHEIRO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:03

Decorrido prazo de JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:03

Decorrido prazo de RENATA ANDRADE PINHEIRO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:03

Decorrido prazo de JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:03

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105551931

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105551931

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105551931

26/09/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 23:13

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:48

Juntada de certidão

24/09/2024, 15:43

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 11:47

Despacho

•24/09/2024, 23:13

Despacho

•28/08/2024, 12:37

Despacho

•03/04/2024, 15:41

Despacho

•04/02/2024, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2023, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2023, 10:30

Interlocutória

•26/05/2022, 20:08

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2020, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2019, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2019, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2018, 16:23

Interlocutória

•15/07/2018, 08:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/05/2018, 20:46

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2015, 14:52