3034684-49.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.970,57

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELIDA MARIA MIRANDA LINHARES

CPF 756.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/08/2024, 09:22

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 09:22

Juntada de Certidão

27/08/2024, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:01

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 13560139

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 13560139

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13560139

26/07/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:09

Conhecido o recurso de ELIDA MARIA MIRANDA LINHARES - CPF: 756.279.142-20 (RECORRENTE) e provido

24/07/2024, 08:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/07/2024, 11:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:01

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:11

Decorrido prazo de ELIDA MARIA MIRANDA LINHARES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2024, 08:30

DESPACHO

•25/04/2024, 12:39

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

•23/04/2024, 11:01

DESPACHO

•12/04/2024, 09:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/02/2024, 10:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/02/2024, 10:30

SENTENÇA

•29/01/2024, 16:30

DESPACHO

•27/11/2023, 16:50

DECISÃO

•31/10/2023, 18:37