3000036-59.2024.8.06.0049

Procedimento Comum CívelContribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

DJALMA TORRES DE MELO SILVA

CPF 179.***.***-04

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 19/04/2024

30/04/2024, 14:51

Juntada de Certidão

30/04/2024, 14:51

Publicado Sentença em 19/04/2024. Documento: 83091558

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000036-59.2024.8.06.0049. AUTOR: DJALMA TORRES DE MELO SILVA REU: MUNICIPIO DE BEBERIBE, ENEL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contribuição de Iluminação Pública] Trata-se Ação Ordinária envolvendo as partes em epígrafe, todas já qua

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 83091558

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83091558

17/04/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:37

Extinto o processo por desistência

17/04/2024, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de DJALMA TORRES DE MELO SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de Enel em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:20

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 10:25

Juntada de certidão (outras)

08/02/2024, 10:25

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2024, 15:37

SENTENÇA

•17/04/2024, 15:37

DECISÃO

•07/02/2024, 22:53