3002285-30.2024.8.06.0001

Pedido De Uniformizacao De Interpretacao De Lei CriminalProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

CICERO JOSE GUIMARAES GONCALVES

CPF 555.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE

OAB/CE 30395•Representa: ATIVO

DENIO DE SOUZA ARAGAO

OAB/CE 27990•Representa: ATIVO

FILIPE SILVEIRA AGUIAR

OAB/CE 17899•Representa: PASSIVO

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

13/12/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1035923/2024

21/11/2024, 19:31

Protocolizada Petição 1035923/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2024

21/11/2024, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2024

21/11/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2024

18/11/2024, 20:00

Não conhecido o recurso de CICERO JOSE GUIMARAES GONCALVES

18/11/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

07/11/2024, 12:31

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO

07/11/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

05/11/2024, 09:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2024, 20:00