0200595-55.2022.8.06.0081

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Granja

Partes do Processo

ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES

CPF 724.***.***-87

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

FORTAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - APS DE ACARAU

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES FONTENELE

OAB/CE 26910•Representa: ATIVO

LUIS ANDRE MARTINS LIMA

OAB/DF 13327•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 13/04/2026. Documento: 193245213

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 193245213

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193245213

09/04/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 13:50

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2026, 09:59

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 189498693

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189498693

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189498693

27/01/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:59

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 15:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:11

Documentos

Intimação da Sentença

•09/04/2026, 12:33

Intimação da Sentença

•09/04/2026, 12:33

Sentença

•25/02/2026, 13:50

Despacho

•22/01/2026, 11:59

Despacho

•13/10/2025, 15:41

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/06/2025, 13:59

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/06/2025, 13:59

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 12:28

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 12:28

Sentença

•02/06/2025, 10:56

Pedido de reconsideração de decisão

•21/05/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:23

Decisão

•17/02/2025, 11:37

Decisão

•10/06/2024, 21:19

Decisão

•15/10/2023, 17:51