3000426-79.2024.8.06.0000

Agravo de InstrumentoSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 13.892,64

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE

Autor

NOAGNA BENTO MOURA

CPF 054.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/08/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 06/08/2024

23/08/2024, 16:10

Juntada de Certidão

23/08/2024, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE em 05/08/2024 23:59.

19/08/2024, 14:09

Decorrido prazo de NOAGNA BENTO MOURA em 08/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 21:09

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 12584133

18/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

17/06/2024, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000426-79.2024.8.06.0000. AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE AGRAVADO: NOAGNA BENTO MOURA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Process Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 12584133

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12584133

14/06/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/05/2024, 15:13

DECISÃO

•08/02/2024, 11:09