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3000152-58.2024.8.06.0019
Procedimento do Juizado Especial CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
JOAO EVANGELISTA ARAUJO SOUSA
CPF 246.***.***-53
TELEMAR NORTE LESTE S/A
OI S.A.
CNPJ 76.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/05/2024, 17:46Processo Desarquivado
13/05/2024, 17:45Arquivado Definitivamente
07/03/2024, 18:56Juntada de Certidão
07/03/2024, 18:56Transitado em Julgado em 01/03/2024
07/03/2024, 18:56Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA ARAUJO SOUSA em 29/02/2024 23:59.
03/03/2024, 02:11Publicado Sentença em 15/02/2024. Documento: 79249038
15/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 3000152-58.2024.8.06.0019 Promovente: João Evangelista Araújo Sousa Promovido: Oi S.A., por meio de seu representante legal Vistos, etc. Trata-se o presente feito de ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos entre as partes acima nominadas, na qual a parte autora alega ter a empresa promovida instalado um "armário de linhas telefônicas" na calçada de seu imóvel, impossibilitando a entrada de veículos em sua garagem, bem como qualquer edificação no local. Requer a con
09/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79249038
09/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79249038
08/02/2024, 15:49Extinto o processo por incompetência territorial
07/02/2024, 11:34Juntada de certidão
07/02/2024, 00:19Conclusos para decisão
06/02/2024, 12:04Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 12:04Audiência Conciliação designada para 22/05/2024 09:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/02/2024, 12:04Documentos
SENTENÇA
•07/02/2024, 11:34
SENTENÇA
•07/02/2024, 11:34