3000166-16.2022.8.06.0115

Representação Criminal/Notícia de CrimeAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Orgao julgador

Vara Única Criminal da Comarca de Limoeiro do Norte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

CLAUDETE MARIA FERNANDES MAIA

CPF 372.***.***-34

Autor

ANGELICA MARIA FAHEINA AGRA

CPF 519.***.***-04

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE JAVAN ALVES DE ALMEIDA

OAB/CE 45189•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 07/05/2024

10/07/2024, 11:10

Juntada de Certidão

10/07/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:08

Juntada de outros documentos

10/07/2024, 10:43

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA FAHEINA AGRA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:45

Decorrido prazo de CLAUDETE MARIA FERNANDES MAIA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:31

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84328631

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE VARA ÚNICA CRIMINAL Rua João Maria de Freitas, 1147, João XXIII, CEP: 62930-000, Limoeiro do Norte (CE) - Telefone (085) 3108-1819 ATO ORDINATÓRIO Processo Nº 3000166-16.2022.8.06.0115 Classe: Queixa-Crime Assunto: Perseguição (art. 147-A, CP) Querelante: Claudete Fernandes Maia Querelada: Angélica Maria Faheina Agra Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84328631

16/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84328631

15/04/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:06

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos

13/04/2024, 11:21

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2024, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 16:30

DESPACHO

•10/11/2022, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 16:35