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3000205-15.2024.8.06.0221
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
DANYEL CAMPOS DAMACENO IKEDA
CPF 993.***.***-00
MANUELLA DE MESQUITA GUIMARAES
CPF 021.***.***-97
TAM LINHAS AEREAS S/A.
LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A
LATAM LINHAS AEREAS SA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/03/2024, 12:40Transitado em Julgado em 29/02/2024
05/03/2024, 12:40Juntada de Certidão
05/03/2024, 12:40Publicado Despacho em 05/03/2024. Documento: 80610065
05/03/2024, 00:00Decorrido prazo de MANUELLA DE MESQUITA GUIMARAES em 29/02/2024 23:59.
04/03/2024, 01:13Decorrido prazo de DANYEL CAMPOS DAMACENO IKEDA em 29/02/2024 23:59.
04/03/2024, 01:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000205-15.2024.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE::MANUELLA DE MESQUITA GUIMARAES e outros PROMOVIDO: TAM LINHAS AEREAS DESPACHO Conforme se observa dos autos, não houve peticionamento recursal, nem de embargos declaratórios ou recurso inominado, certifique-se o trânsito em julgado, cujo prazo decorrera em 29/02/2024; inexistindo pedido de reconsideração com efeito modificativo da sentença
04/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80610065
04/03/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80610065
01/03/2024, 15:26Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024, 15:25Conclusos para despacho
29/02/2024, 18:00Juntada de Petição de petição
23/02/2024, 11:26Juntada de Petição de petição
22/02/2024, 18:09Publicado Sentença em 15/02/2024. Documento: 79315538
15/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000205-15.2024.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: MANUELLA DE MESQUITA GUIMARAES e outros PROMOVIDO: TAM LINHAS AEREAS SENTENÇA Trata-se de Ação de indenização por danos morais e materiais na qual os autores MANUELLA DE MESQUITA GUIMARAES e DANYEL CAMPOS DAMACENO IKEDA alegam falha na prestação do serviço da promovida TAM LINHAS AEREAS referente ao transporte aéreo adquirido junto a ré. Oco
09/02/2024, 00:00Documentos
DESPACHO
•01/03/2024, 15:25
DESPACHO
•01/03/2024, 15:25
SENTENÇA
•08/02/2024, 20:02
SENTENÇA
•08/02/2024, 20:02