3001134-71.2023.8.06.0160

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.258,90

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

ANTONIA SHEILA FEITOSA ALVES

CPF 012.***.***-89

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

ANTONIA SHEILA FEITOSA ALVES

CPF 012.***.***-89

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

MANUELITO MELO MAGALHAES

OAB/CE 41127•Representa: ATIVO

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/10/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 11:25

Juntada de Certidão

01/10/2024, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIA SHEILA FEITOSA ALVES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 13718391

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 13718391

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13718391

12/08/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/08/2024, 10:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE) e não-provido

01/08/2024, 15:17

Conhecido o recurso de ANTONIA SHEILA FEITOSA ALVES - CPF: 012.302.323-89 (APELADO) e provido em parte

01/08/2024, 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2024, 15:07

Publicado Intimação de Pauta em 22/07/2024. Documento: 13509461

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 13509461

19/07/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/08/2024, 15:17

Despacho

•17/07/2024, 15:15

Despacho

•05/07/2024, 16:02

Intimação da Sentença

•08/02/2024, 21:57

Intimação da Sentença

•08/02/2024, 21:57

Sentença

•19/12/2023, 17:10

Despacho

•28/09/2023, 16:09