0158482-40.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 55.146,64

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · MÔNICA LIMA CHAVES

Partes do Processo

TELMA REJANE TEOFILO BARBOSA

CPF 773.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 11:20

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:36

Decorrido prazo de LUIS SOARES DE SENA NETO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:43

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79267360

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: TELMA REJANE TEOFILO BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Autos à SEJUD para certificar decurso de prazo acerca da intimação determinada em despacho id 77965267. Em seguida, Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0158482-40.2019.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se a parte autora para apresentar a devida prescrição médica atualizada, sob pena de arquivamento. Prazo: 15 dias úteis. Fortaleza, 7 de fevereiro de 2024. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: TELMA REJANE TEOFILO BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Autos à SEJUD para certificar decurso de prazo acerca da intimação determinada em despacho id 77965267. Em seguida, Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0158482-40.2019.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se a parte autora para apresentar a devida prescrição médica atualizada, sob pena de arquivamento. Prazo: 15 dias úteis. Fortaleza, 7 de fevereiro de 2024. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de

12/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79267360

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79267360

09/02/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:35

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:50

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/12/2023, 18:11

Mov. [78] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 20/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

17/10/2023, 03:21

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0149/2023 Data da Publicacao: 11/10/2023 Numero do Diario: 3176

10/10/2023, 22:10

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0149/2023 Teor do ato: Intima-se a parte autora para apresentar a devida prescricao medica atualizada conforme peticao de p. 192-193 para dar continuidade ao que foi requerido. Prazo: 5 (cinco) dias. Advogados(s): Luis Soares de Sena Neto (OAB 35076/CE)

09/10/2023, 02:21

Documentos

DESPACHO

•20/06/2024, 11:20

DESPACHO

•07/02/2024, 11:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2023, 11:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2022, 20:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/01/2022, 23:57

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•13/09/2021, 10:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2021, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2021, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2021, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 10:11

EMENTA

•24/05/2021, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 10:48