3000389-52.2024.8.06.0000

Recurso Inominado CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.423,59

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE

Autor

GECILDO MAIA LIMA

CPF 174.***.***-34

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JANAINA GONÇALVES DE GOIS FERREIRA

OAB/CE 20994•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/09/2024, 15:52

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 13:35

Juntada de Certidão

28/08/2024, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de ciência

28/07/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE (REQUERENTE) e não-provido

26/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/07/2024, 11:45

Juntada de certidão

07/06/2024, 09:46

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:48

Publicado Despacho em 02/05/2024. Documento: 12075727

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE REQUERIDO: GECILDO MAIA LIMA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de JULHO de 2024. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3000389-52.2024.8.06.0000

01/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 12075727

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12075727

30/04/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:50

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/07/2024, 10:43

DESPACHO

•30/04/2024, 14:50

DECISÃO

•02/03/2024, 11:17

DECISÃO

•08/02/2024, 19:24